Valdeci de Vargas cria Projeto de Lei que dá prioridade no atendimento para autistas em estabelecimentos públicos e privados

Postado por Ari Schneider  /   setembro 26, 2018  /   Postado em @destaque-texto  /   Nenhum comentário

O projeto busca conscientizar a população acerca da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA

Aprovada na noite de ontem, dia 25, o projeto de lei de autoria do presidente Valdeci de Vargas que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O projeto busca conscientizar a população acerca da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, isto porque, conforme garante o disposto na Lei Federal n°12.764/2012, §2º do Art. 1º, os portadores do referido transtorno são considerados pessoas com deficiência. São considerados estabelecimentos privados os supermercados, os bancos, as farmácias, os bares, os restaurantes, as lojas comerciais, instituições de ensino, hospitais e demais estabelecimentos de uso público. Estes estabelecimentos deverão afixar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Para entender a importância do projeto, é preciso conhecer um pouco sobre o TEA, mais conhecido como autismo, ou Transtorno do Espectro do Autismo, que é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não-verbal e comportamento restrito e repetitivo. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem. Desde 2010, a taxa de autismo é estimada em cerca de 1–2 a cada 1.000 pessoas em todo o mundo, ocorrendo 4–5 vezes mais em meninos do que meninas. Cerca de 1,5% das crianças nos Estados Unidos (uma em cada 68) são diagnosticadas com TEA, a partir de 2014, houve um aumento de 30%, uma a cada 88, em 2012. Em 2014 e 2016, os números foram de 1 em 68. Em 2018, um aumento de 15% no diagnóstico elevou a prevalência em 1 para 59 crianças. A taxa de autismo em adultos de 18 anos ou mais no Reino Unido é de 1,1% o número de pessoas diagnosticadas vem aumentando drasticamente desde a década de 1980, em parte devido a mudanças na prática do diagnóstico e incentivos financeiros subsidiados pelo governo para realizar diagnósticos; a questão se as taxas reais têm aumentado realmente, ainda não é conclusiva. No Brasil, a situação dessas pessoas pode ser considerada alarmante. Quem assegura é o psiquiatra Estevão Vadasz, coordenador do Projeto Autismo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo. “Há cerca de 2 milhões de autistas no país. Desses, 95% estão completamente desassistidos, nem diagnóstico têm”. Nem todo profissional está apto a diagnosticar o transtorno, tampouco lidar com ele. Ainda há muito o que se avançar na busca de melhoria de vida das pessoas Autistas e de suas famílias. Este projeto que a partir de agora passa a vigorar como lei, vem para proporcionar atendimento prioritário à essas pessoas nos estabelecimentos públicos e privados de nossa cidade.

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