Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza recuperação de 4 milhões do FAP

Postado por Ari Schneider  /   setembro 02, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

O processo visa recuperar o montante que se encontra bloqueado em conta judicial junto à Comarca Municipal

Foi aprovado na última terça-feira, dia 28, o projeto de lei que permite a Procuradoria Geral do Município a realizar acordo judicial em processo para a recuperação de 4 milhões de reais investido pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões, e que se encontra bloqueado em conta judicial junto à Comarca Municipal, vinculado ao processo nº 095/1.16.0002215-0, acrescido de correção monetária pelo índice incidente sobre o depósito judicial, até a data do respectivo resgate, mediante comprovação nos autos.

Para a aprovação deste projeto, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória, convocou os atuais Membros do Conselho do FAP, o responsável pela contabilidade da prefeitura o Sr. Gabriel e a Secretária da Fazenda Vanessa Heltz para prestarem as informações necessárias aos vereadores para que estes pudessem decidir pelo que fosse melhor para os servidores públicos, que é quem se beneficia diretamente deste fundo.

Lembrando que este valor foi investido em 2016, em um banco em outro estado, sem a autorização do então prefeito Waldir Dilken, e que por causa disso, houve um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apurar as responsabilidades pelo investimento sem as devidas autorizações. Agora cabe ao Executivo, sancionar a lei e recuperar o valor do investimento.

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