Novo parcelamento de débitos do Executivo com o Ipasem é aprovado em regime de urgência

Postado por Ari Schneider  /   julho 22, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário
O PL entrou na Ordem do dia na segunda-feira e foi votado no mesmo dia

Em regime de urgência, entrou na ordem do dia da última segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei nº 62/2018, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos assistenciais e parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – Ipasem. De autoria do Executivo, a proposta prevê que os saldos devedores, totalizando R$ 13.253.254,98 (Assistência) e R$ 17.715.810,89 (Previdência), poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais. Após extenso debate, a matéria foi aprovada em primeiro turno com nove votos favoráveis e três contrários.

O Município precisa estar em dia com esses pagamentos para receber o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, indispensável para, dentre outros efeitos, a realização de transferências voluntárias de recursos pela União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União, e celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

A entrada da matéria na ordem do dia, por meio de requerimento de urgência, levantou críticas da oposição e dos representantes sindicais ao Executivo. Patricia Beck (PPS), Enio Brizola (PT) e Issur Koch (PP) ocuparam a tribuna antes de a matéria ser colocada em votação para frisar que o tempo era exíguo para uma análise cuidadosa da matéria. “Em uma hora, não é possível conferir o cálculo. Estamos falando de um valor bem considerável. Aprovar essa urgência hoje é muito temerário”, disse Patricia.

“Não dá para chegar aqui de uma hora para outra para aprovarmos uma conta dessas”, acrescentou Brizola. “Passar 32 meses de parcelamento para a próxima administração é muita irresponsabilidade. Aprova-se um Orçamento, e em 90 dias o Executivo diz que os valores não estão de acordo. Senhores, organização”, pediu Issur.

Por solicitação do vereador Sergio Hanich – Serjão, uma reunião de 20 minutos foi realizada no Plenarinho da Casa, contando com o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, com o secretário de Saúde, Naasom Luciano, e com o chefe de gabinete da Prefeita, Raizer Ferreira. Patricia pediu para que participassem também do debate o presidente do Grêmio Sindicato dos Servidores, Júlio Anápio, e o presidente do Sindprof-NH, Gabriel Ferreira.

Ao justificar a urgência, Betinho dos Reis informou que o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP precisa ser renovado até o final de julho. Sobre os valores previstos no Orçamento que não estariam condizentes com a realidade, o secretário afirmou que as verbas livres, sem contar empréstimos e emendas parlamentares, da administração municipal são de cerca de R$ 590 milhões, os quais não devem ser alcançados, devido à uma frustração de receita de cerca de R$ 70 milhões. Por mais de uma vez, destacou que os R$ 8 milhões mensais de custeio do Ipasem são impagáveis. “Precisamos juntos achar uma equação para isso”, disse Betinho. Em outro momento, o representante do Executivo afirmou que nãoestava faltando rúbrica, está faltando dinheiro para honrar com as despesas com o instituto.

Encerrada a reunião, os parlamentares foram ao Plenário para analisar as matérias da ordem do dia. Para falar sobre o PL n° 62/2018, ocuparam a tribuna os representantes dos sindicatos e o secretário da Fazenda.

“O PL entrou na casa hoje às 17h. Os sindicatos tampouco ficaram sabendo da intenção do parcelamento. Qual será o impacto dessas contas no Ipasem?”, questionou Raizer, lembrando que nem o Conselho Deliberativo e nem a direção do instituto estavam presentes à sessão plenária. Anápio também fez coro ao apelo do colega sindicalista: “Pedimos para que a discussão seja aprofundada”. Antes de concluir, pediu que não gostaria que os vereadores atrelassem o pagamento do 13º do funcionalismo no mês de julho à aprovação do PL.

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