Câmara de Estância Velha aprova projetos para maior transparência

Postado por Ari Schneider  /   julho 01, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Projetos preveem divulgue a utilização de recursos de emendas parlamentares, verbas destinadas a entidades privadas e aplicação de recursos públicos

Durante a sessão realizada na quarta-feira, 26 de junho, os vereadores de Estância Velha discutiram e aprovaram os Projetos de Lei (PL) 041/2018 e 042/2018, que tem como objetivo tornar transparente o uso de verbas públicas. Ambos os projetos têm por finalidade, dar maior transparência e publicidade na aplicação dos recursos públicos das emendas parlamentares e dos recursos repassados para entidades que tenham convênios com o Executivo Municipal.

O PL 41/2018, de autoria do Vereador Diego Francisco (PSDB), torna obrigatória que o Poder Executivo publique anualmente no site da prefeitura e no Portal Transparência, onde foram aplicadas as Emendas Parlamentares recebidas pelo Município. Conforme o projeto, o comandante do executivo municipal terá até o dia 31 de março para divulgar, em linguagem simples e direta, onde os recursos recebidos foram aplicados.

Já o PL 42/2018, de autoria da Vereadora Marcia Ribeiro (PT), exige que o Poder Executivo de Estância Velha dê publicidade a toda verba pública repassada a entidades privadas que se enquadrem na Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 que define parâmetros para parcerias entre entidades e o poder público. O projeto tem por finalidade, dar maior transparência na aplicação dos recursos públicos, dando a todos os cidadãos acesso a estas informações. Atualmente em Estância Velha, apenas  a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais tem recebido recursos públicos, no entanto, os valores repassados, não é de conhecimento público.

Os projetos seguem para sansão ou veto da prefeita Ivete Grade.

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