Comissão Especial Fiscalizatória analisa sete projetos em tramitação em Estância Velha

Postado por Ari Schneider  /   junho 24, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Comissão analisa os projetos antes de serem lidos no plenário para agilizar processo

Vereadores reunidos para analisar os PLs

Ocorreu na tarde de segunda-feira, 18 de junho, mais uma reunião da Comissão Especial Fiscalizatória. Em pauta, a análise e avaliação de seis projetos de leis e um projeto de lei complementar em tramitação nesta casa. A comissão, avalia os projetos, antes que este vá para leitura em plenário, para que em caso de inconformidades, possam serem corrigidos diminuindo assim, o tempo de tramitação na casa legislativa. Estão em análise os seguintes projetos:

PL 040/2018 De autoria do Vereador João de Godoy – que denomina o prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha, e dá outras providências.

PL 041/2018 De autoria do Vereador Diego Francisco – que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de Estância Velha e dá outras providências.

PL 042/2018 De autoria da Vereadora Marcia Ribeiro – que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de publicar, no site oficial, toda verba pública repassada a entidades privadas que se enquadrem na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

PL 043/2018 De autoria do Executivo Municipal – que dispõe sobre a proibição de contratar empresário, sociedade empresária, ou sociedade civil de que seja sócio companheiro, cônjuge ou parente de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

PL 044/2018 De autoria do Executivo Municipal – que abre crédito adicional especial no valor de r$158.562,64, com base em recursos provenientes do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.

PL 045/2018 De autoria do Executivo Municipal – que cria a ouvidoria do município de Estância Velha e dá outras providências.

PLC 001/2018 De autoria do Executivo Municipal – que altera em parte o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 003, de 07 de agosto de 1995, para criar o cargo de Assessor de Ouvidoria.

Após análise, os PLs 041/2018, 042/2018,043/2018, 044/2018, 045/5018 e o PLC 001/2018 foram liberados para leitura em plenário e posterior análise da Comissão de Constituição e Justiça. O PL 040 de Autoria do Vereador João de Godoy, ficou retido na comissão para que o autor preste maiores esclarecimentos sobre o projeto em questão.

O papel, da Comissão Especial Fiscalizatória tem sido de fundamental importância, pois consegue avaliar os projetos antecipadamente, tornando mais célere o processo de tramitação legislativa. Além das análise, esta Comissão tem como objetivo buscar os esclarecimentos necessários de todo o trabalho realizado pelo Poder Executivo, cumprindo assim, de fato o papel de Vereador que é fiscalizar.

Esta Comissão conta com a Vereadora Marcia Ribeiro (PT), como Presidente; Vereador Carlos Bonne (PDT), como Relator; e Vereador Carlos Albino Dietrich (MDB), como Secretário. Os demais Vereadores são integrantes.

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