Câmara de Novo Hamburgo aprova alteração na LOA

Postado por Ari Schneider  /   junho 18, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Projeto foi aprovado em 1º turno e visa atender Portaria da Secretaria Nacional de Assistência Social

: Aprovada adequação da LOA à unificação das proteções especiais de média e alta complexidade

Por 11 votos a dois, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira, 13 de junho, o Projeto de Lei nº 46/2018, apresentado pelo Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.609.551,85 dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto promove um rearranjo de dotações orçamentárias a fim de atender à Portaria nº 65/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social, publicada no final de março, que unificou os Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. O projeto entrou na Ordem do Dia após pedido de urgência da Prefeitura e deve voltar a votação final na próxima segunda-feira, dia 18.

Os valores, anteriormente segregados em montantes orçamentários distintos, agora se aglutinam dentro do guarda-chuva Bloco da Proteção Social Especial – União. Segundo a Prefeitura, a revisão da LOA será necessária para a execução orçamentária dos recursos. A Proteção Social Especial se caracteriza pelo atendimento assistencial a famílias e indivíduos em situação de risco por ocorrências de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras.

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