Aprovado projeto que aumenta o perímetro urbano de Capela de Santana

Postado por Ari Schneider  /   junho 11, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Projeto de autoria do executivo foi aprovado por unanimidade

Projeto foi aprovado por unanimidade

Na sessão plenária realizada na última terça-feira (5), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 29/2018 que inclui área de 234 mil m² do bairro “Estação Azevedo”. A partir de agora, o lote de terra de matrícula nº 15.620 poderá ser loteado com investimento de programas federais como o Minha Casa Minha Vida.

Segundo justificativa enviada pelo prefeito José Alfredo Machado, existe grande procura por áreas para investimentos habitacionais na extensão daquele bairro, até o bairro Imigrantes. Estes investimentos, além de desenvolver aquela área do município, também vão gerar empregos e mais recursos para o caixa do município.

Além deste, foram aprovados os PL 28/2018 e 30/2018, que tratam do funcionalismo público municipal. O Projeto 28/2018 altera a quantidade de funcionários administrativos da prefeitura, passando dos atuais 10 para 13 funcionários de carreira para o melhor atendimento à população capelense.

Já o PL 30/2018 altera o grau de escolaridade exigido para os cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde. Segundo a nova redação da lei, os cargos passam a exigir que os candidatos possuam nível médio, não mais nível fundamental, atendendo a Lei Federal 13.595/2018.

Os projetos seguem agora para sansão do prefeito.

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