Mantido veto a proposta de instalação de botões de pânico em ônibus municipais de Novo Hamburgo

Postado por Ari Schneider  /   junho 03, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Prefeita acusa vício de origem do projeto, sendo a proposição de exclusividade do executivo

Enfermeiro Vilmar afirma que construirá nova proposição com o executivo Crédito: Daniele Souza/CMNH

Com 11 dos 13 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto integral da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que obrigava a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de maio.

O veto encaminhado por Fátima Daudt aponta vício de iniciativa na propositura da matéria, a partir do entendimento de que a organização administrativa e os serviços públicos seriam temáticas de iniciativa exclusiva da prefeita. O PLC nº 7/2017determinava ainda que o requisito constasse como item obrigatório na licitação de concessão do transporte coletivo urbano no Município. A ideia era garantir maior segurança aos profissionais e aos usuários.

Vilmar defendeu o mérito da matéria, mas pediu que seus colegas acatassem o veto. “Vou reconstruir esse projeto junto ao Executivo para podermos trazer uma nova proposta em 2019, dando mais tranquilidade e segurança para usuários e motoristas. Sabemos que a criminalidade aumenta cada vez mais, então precisamos combater todos os dias para que os índices diminuam. Não queremos perder pessoas dentro de um ônibus. Queremos garantir a segurança do motorista, do cobrador e do usuário do transporte coletivo”, explicou.

Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS) foram os únicos parlamentares a se manifestarem contrários ao veto. A vereadora demonstrou preocupação com o adiamento de uma possível aprovação do projeto, o que indica que o item não comporá o objeto licitatório para o transporte público ou que o edital tardará a ser publicado. “Chego à conclusão de que a inclusão do botão de pânico não entrará em 2018. E como a licitação do transporte público é para ontem, entendo que o edital não sairá tão cedo”, inferiu. Brizola ressaltou que seu voto segue um posicionamento de contrariedade adotado em relação aos vetos do Executivo. “O projeto iria onerar as empresas, mas trazer mais tranquilidade e segurança para o uso do transporte público”, salientou.

Embora tenham seguido a orientação do proponente pelo acolhimento do veto, Professor Issur Koch (PP) e Raul Cassel (MDB) lamentaram a não aplicação da proposta. “Esse é um projeto simples e barato. Nossos ônibus têm sido assaltados de diversas maneiras”, opinou Cassel. “Não gosto de acatar veto, porque o diálogo tem que ser muito mais amplo entre Executivo e Legislativo. Além disso, a justificativa apresentada ao veto nunca traz possibilidades de realização das propostas apresentadas, sem dar um norte de algo que vai ser feito”, contestou Issur. Em representação, o vice-presidente da Câmara, Vladi Lourenço (PP), não participou da sessão.

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