Decreto garante 5 anos de validade para cartão do idoso ou portador de deficiência em Ivoti

Postado por Ari Schneider  /   junho 03, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

A partir de agora, quem solicitar ou renovar documento, ganha prazo maior

Prefeito assinou decreto que beneficia idosos e deficientes

Na última quarta-feira (30), foi publicado decreto assinado pelo prefeito Martin Cesar Kalkmann que amplia o prazo de validade do Cartão Credencial a Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência utilizado junto às vagas especiais de estacionamento. “Ampliamos o prazo de renovação de 1 para 5 anos”, informou o prefeito, que pediu um estudo ao diretor de Trânsito, Fabrício Ramme e ao Jurídico do Município. “O cartão não é permanente porque alguns documentos que o credenciam têm validade, como a Carteira de Habilitação no nome do idoso”, explicou o dirigente.

No documento, são consideradas a legislação que trata de acessibilidade, o Estatuto do Idoso e a resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O Departamento de Trânsito recebe a solicitação, analisa e autoriza a expedição da credencial para o morador com mais de 60 anos ou para a pessoa com capacidade física ou mental permanente – neste caso, pode ser o condutor ou a pessoa com deficiência. “Vale lembrar que não é necessário fazer um novo cartão para aqueles que estão dentro da validade. Quando ele for renovar, terá um cartão com até 5 anos de validade”, destaca Ramme. O departamento atende na Rua José de Alencar, 780, no Centro, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h30.

Saiba mais
Será permitido o cadastro de um veículo por idoso ou por pessoa com deficiência. O cartão deve ficar visível junto ao painel do veículo estacionado na vaga reservada junto às vias.

Documentos necessários para a pessoa portadora: atestado médico atual, com até 90 dias da emissão, constando o nome do portador, o nome e a classificação da doença, a identificação da deficiência permanente verificada e a data, com assinatura do médico e a indicação de registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. Também é necessário apresentar um documento com foto, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) utilizado para o transporte, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas hipóteses em que o condutor for o requerente e um comprovante de residência com até um mês da data do requerimento.

Documentos necessários para a pessoa idosa: documento com foto, CRLV, CNH e comprovante de residência.

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