Câmara de Portão aprova as contas de 2015 do governo Déti

Postado por Ari Schneider  /   junho 03, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Ex-prefeita fez questão de comparecer à sessão para explicar aos vereadores os apontamentos do Tribunal

Ex-prefeita explica a vereadores pontos apontados pelo TCE

Na presença da ex-prefeita Maria Odete Rigon (MDB), a Câmara de Portão aprovou na última segunda-feira (28), as contas da gestão dela no ano de 2015. Todos os vereadores votaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo 01/2018, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), que tomou como base parecer favorável emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) — órgão auxiliar do Poder Legislativo no que se refere à fiscalização do Poder Executivo.

A análise do procedimento iniciou com a leitura do relatório da COFT por parte do relator, vereador Adair Rocha (PMDB), que citou algumas falhas apontadas pela Corte de Contas. O texto menciona os gastos com pessoal em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o atendimento parcial da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação Pública, problemas em relação ao inventário e avaliação de bens do Município e, principalmente, divergências quanto aos valores investidos na área de educação infantil para o cumprimento de metas federais.

“Com relação aos alunos de zero a três anos, o Município teria até 2024 para se adequar às novas regras. Quanto ao inventário de bens, os gestores alegaram que a avaliação foi realizada por uma empresa contratada e que estaria atendendo a contento a Lei da Transparência e a Lei de Acesso a Informação. As justificativas foram aceitas pelo Tribunal de Contas”, afirma Adair.

Durante a sessão, em seus 15 minutos de explanação, a ex-prefeita explicou ponto a ponto os erros encontrados pelo Tribunal. “A questão mais complicada que enfrentamos foi da Educação Infantil, mas isso ocorreu porque as duas creches em construção não ficaram prontas porque a empresa, contratada pelo governo federal, quebrou no meio do caminho, atingindo muitos municípios em todo o país”, recorda. À época, a Prefeitura até tentou comprar vagas na rede privada, mas o mercado local estava esgotado.

Déti argumentou que as inconformidades listadas pelo relatório têm a ver com novas exigências impostas pela legislação, o que demanda tempo para a administração pública adequar-se. “A gente chega ao poder cheia de energia e planos, mas no fim quem manda no prefeito é a legislação. E o Tribunal de Contas te pune, às vezes, por não fazer algo, e, às vezes, por fazer. Mas tudo foi justificado e aceito pelos conselheiros”, ressalta.

Debates
Em plenário, o Projeto de Decreto Legislativo foi amplamente debatido pelos vereadores, mas sempre em tom ameno. Diego Martins (MDB) disse que não há nenhum apontamento com relação à probidade dos atos da ex-prefeita. “Não há motivos para não votarmos segundo o parecer prévio do TCE, um órgão técnico.”

José Volmar Wogt, o Zé Toquinho (PDT), ponderou que três itens não foram plenamente sanados mesmo após as justificativas apresentadas ao Tribunal. “Mas iremos aprovar o projeto porque houve esforço de sua parte e de sua equipe. Só esperamos que, quando chegarem aqui as contas de 2016, esses itens constem como sanados. Fica meu alerta para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja efetivamente cumprida, pois as contas de 2015 somente foram aprovadas porque foi desconsiderado o parecer do Ministério Público pela rejeição delas.”

Gerson Roza (MDB) citou que também era vereador e servidor público na gestão 2013-2016, por isso acompanhou de perto as dificuldades de seu governo em decorrência da grave crise que o país passava e da qual ainda não se recuperou totalmente. “Fui com ela em visitas a creches privadas para comprar vagas, mas não havia mais nenhuma disponível, assim como presenciei a prefeita tendo que demitir funcionários para adequar a folha aos limites legais”, recorda.

João Pedro (PT) pontuou que ninguém concorre e se elege com o objetivo “de fazer o mal ao povo”. Adair Rocha (MDB) sublinhou que, apesar dos apontamentos da Corte de Contas, em nenhum momento a colega de partido agiu de má-fé. “Quem não erra? Será que o prefeito Renato não terá alguns apontamentos? Óbvio que vai.”

Crise nacional
Para Jorge Rodrigues Flores (PSB), Déti foi corajosa ao administrar Portão na crise, porque também teve de enfrentar a polêmica das creches não concluídas pela empresa MVC — um sério problema que atingiu centenas de municípios brasileiros. “Os apontamentos também aconteceram em outras prefeituras”, compara o socialista.

Na visão de Paulo Bonini (PP), as auditorias realizadas pelo TCE ajudam o gestor a fazer um bom trabalho ou, pelo menos, a reduzir a margem de erro, porque as exigências são complexas. “Quando fui presidente desta casa, minha missão era fazer gestão. Fiz tudo o que o TCE exigiu. Corrigimos apontamentos históricos. Saí [do cargo] achando que seria premiado pelo TCE porque fiz gestão. No final, acabou que também fui apontado e tive de me defender.”

Davi Fernandes (SD) destacou que a ex-prefeita tem um histórico político que merece respeito e isso pesa quando se avalia suas contas, sobretudo diante de tantas exigências legais. “Antigamente, as coisas se resolviam com um canetaço, mas hoje é bem diferente. Tem todas as demandas apertando de um lado e de outro. Não é fácil. Criticam os CCs, mas se o prefeito precisar reduzir a folha, não consegue demitir concursados.”

Segundo o presidente da Câmara, Kiko Hoff (PDT), a folha de pagamento é mesmo uma questão de permanente preocupação, porque as receitas não têm subido e, ao mesmo tempo, as despesas se mantém e as demandas da população não param de crescer. “Vagas de zero a três anos na rede particular nem existem mais porque o prefeito comprou todas. Quanto às contas da Déti, não tenho nada a criticar. Sei que não é fácil sentar naquela cadeira.”

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