PORTÃO – Câmara aprova taxa de lixo até 10 vezes menor para terreno sem construção

Postado por Ari Schneider  /   abril 25, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Vereador Kiko garante que a lei produz efeitos já sobre o carnê de 2018

“Não se pode tratar desigualmente os desiguais”, disse o presidente da Câmara, Kiko Hoff (PDT), ao aprovar o Projeto de Lei 23/2018, que reduz a taxa de coleta de lixo incidente sobre terrenos sem construção. Antes, os valores variavam de 35 a 100 unidades de referência municipal (URM, cujo valor atual é de R$ 5,60) conforme o tamanho do lote. Agora, a cobrança foi reduzida ao valor único de 10 URM, ou seja, R$ 56,00.

Ao se manifestar acerca do PL, ele citou nominalmente o engajamento da secretária da Administração, Priscila Lemmertz, a procuradora do município, Tatiana Vieira Sampaio, e o prefeito, Renato Chagas. “Foi um trabalho difícil, porque o Executivo precisava de respaldo jurídico para tomar a medida. Se o projeto desse problema, o prefeito responderia com seu patrimônio privado”, exemplifica o presidente do Legislativo, que acredita ter havido a correção de um erro.

É injusto, diz ele, terreno na avenida Brasil pagar a mesma taxa de lixo do que lote na rua Andaraí, no Rincão, por exemplo. É por razões como essa — promover a justiça tributária — que Kiko tem trabalhado em conjunto com o Poder Executivo para criar programa de regularização fundiária, que levará a um IPTU mais baixo para imóveis que passarem a ter habite-se. No próximo dia 3, às 11h, o assunto será objeto de audiência pública na Câmara de Vereadores.

Na justificativa ao texto legal, o prefeito argumenta que se trata de resposta à manifestação recebida da base aliada do governo na Câmara através da Indicação 15/2018. Os vereadores da situação, diz Renato, apresentaram anteprojeto para a coleta de lixo sobre terrenos sem construção e casas sem habite-se terem taxa única ainda em 2018. Também pediram que os valores fossem devolvidos parcialmente a quem já os havia pago.

Ao debater o PL em plenário, Diego Martins (MDB) disse que ele é consequência da mobilização iniciada no mês passado, após a emissão dos carnês do IPTU 2018. “Houve discrepâncias e reclamações das pessoas, por isso pedimos a revisão da planta de valores e a isenção da taxa de lixo. Ainda não fomos atendidos plenamente, mas estamos no aguardo do parecer do defensor público. Nossa luta não terminou.”

Adair Rocha (MDB) afirmou que foi importante “a população ter batido o pé” e comentou que o Executivo também deveria ter concedido algum benefício a imóveis com edificação. Roberto Leitão (PT) acredita que foi dado um passo importante com relação ao IPTU e que outro avanço virá com o programa de regularização fundiária.

Jorginho (PSB) aproveitou a deixa para reivindicar maior fiscalização do governo municipal com relação a terrenos sujos, que servem apenas para especulação imobiliária. Na visão dele, a Prefeitura deveria dar desconto no imposto de quem mantém o lote limpo. Davi Fernandes (SD) ressaltou que o PL 23/2018 é uma vitória, porque irá beneficiar mais de dois mil proprietários de imóveis.

José Volmar Wogt (PDT) atribuiu o projeto não apenas à base aliada, “mas também à comunidade que educadamente buscou uma cobrança mais justa”, permitindo às lideranças buscar soluções jurídicas ante o impasse. Para Alexsandro Argenta, o Leco (MDB), a proposta não teria vindo à Câmara “se a população não tivesse feito pressão”.

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