Kiko reafirma luta contra injustiças no IPTU

Postado por Ari Schneider  /   abril 19, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Um dos equívocos está na taxa de lixo de terrenos sem construção, mais elevada do que em residências

O presidente da Câmara, Kiko Hoff (PDT), destacou que o fato de ser favorável à correção da planta de valores do município não significa que erros e exageros em relação ao IPTU 2018 não devem ser revistos. Entre os equívocos cometidos pela Prefeitura, segundo ele, está a taxa de lixo de terrenos sem construção ser mais elevada do que residências, as quais geram muito mais resíduos. “E isso nós estamos corrigindo hoje com o projeto de lei 23/2018. A cidade tem 1.528 casas sem habite-se, então isentá-las da taxa não seria justo porque elas geram lixo, sim. Por isto o projeto estipula não a isenção total, mas a cobrança da taxa mínima, ou seja, R$ 56,00”, argumentou.

O pedetista disse esperar que os colegas Alexsandro Argenta e Diego Martins tenham sucesso com medidas judiciais que buscam a revisão da planta de valores, caso o intuito deles seja mesmo “corrigir injustiças”. No entanto, o presidente alertou que as ações, se não tiverem êxito, precisão ter a sucumbência paga pelos autores. “Foi por isso que, aqui pela Câmara, não tive como mudar o que eles dois estão pleiteando”, disse.

Outro problema trazido à tona pelo IPTU 2018 é o elevado número de moradias sem habite-se em Portão. Kiko defende, neste sentido, que a Administração Renato Chagas desenvolva um programa de regularização fundiária para que as pessoas passem a ter escritura do imóvel e, com isso, a alíquota do imposto, que é de 0,69% para terrenos sem construção, seja reduzida para 0,23% — taxas que estão entre as mais baixas da região. Caso a proposta saia do papel, o valor do IPTU a partir do próximo ano cairá em aproximadamente um terço.

Conforme ele, o processo de legalização do imóvel hoje custa, em média, R$ 2 mil, mas o Município poderia isentar taxas e, com isso, o valor cairia para cerca de R$ 200,00. “Isto é um grande ganho para o contribuinte. Só que não tem como fazer agora para valer ainda em 2017. A ideia é abrir um prazo de maio a novembro deste ano para as pessoas regularizarem o habite-se, que é o primeiro passo para se ter a escritura.”

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