Aprovada proposta que permite a gestantes agendar consultas médicas pelo telefone

Postado por Ari Schneider  /   Abril 14, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Atualmente benefício só é permitido para idosos e pessoas com deficiência

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial.

Vilmar citou a iniciativa do vereador Sergio Hanich (PMDB) que culminou com a referida lei. E acrescentou que “a exemplo do que acontece nas instituições bancárias, a gestante também precisa de prioridade. O benefício acontecerá a partir da 2ª consulta. Vamos acrescentar a gestante, então, a uma lei que já existe”, explicou.

Essa modalidade de agendamento só será possível em unidades nas quais a gestante já estiver cadastrada. O número de marcações por telefone será limitado a 20% dos atendimentos diários disponíveis. Agendado o horário, a paciente só precisará apresentar, no momento da consulta, sua carteira de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Vilmar defende que, sendo inviável a extensão da marcação telefônica a toda a população, é imprescindível que ao menos seja respeitado o direito de preferência aos três grupos.

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