Secretário garante que emendas parlamentares serão repassadas às entidades até o dia 20 de junho

Postado por Ari Schneider  /   abril 05, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, reuniu-se com os vereadores hamburguenses durante intervalo da sessão desta segunda-feira, 2 de abril, para esclarecer sobre o repasse de verbas previstas em emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual. Betinho garantiu que os recursos serão depositados até o dia 20 de junho. Como os auxílios financeiros só poderão ser prestados mediante formalização de termo de colaboração ou fomento, as entidades beneficiadas serão convidadas para uma reunião conjunta no Plenarinho da Câmara no intuito de instrumentalizar e orientar o processo. O encontro deverá ser realizado no dia 17 de abril, terça-feira, a partir das 14 horas.

O secretário explicou que os repasses serão efetuados nos moldes determinados pelo Decreto Municipal nº 7.799/2017, que regulamenta as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. “Sabemos da ansiedade de todos para que as entidades possam receber esse dinheiro e aplicá-lo conforme seus planos de trabalho. Trabalharemos para isso. A Secretaria da Fazenda está aberta às entidades, da mesma forma como as Associações de Pais e Mestres beneficiadas podem procurar a Secretaria de Educação”, destacou.

Betinho aproveitou o encontro ainda para pedir a agilização da votação dos Projetos de Lei nº 140/2017, 142/2017 e 11/2018, que versam sobre parcelamento e anistia de juros e multas referentes a dívidas com a Prefeitura. O secretário elucidou as dúvidas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação durante reunião realizada minutos antes, apontamentos acatados pelos integrantes, que referendaram o correto processo legislativo das matérias. Os projetos ainda passarão por análise da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento nesta terça-feira, seguindo para votação a partir de quarta-feira.

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