Portão – Diego e Leco reivindicam isenção de IPTU para aposentados

Postado por Ari Schneider  /   março 30, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

O encarecimento do IPTU de Portão a partir deste ano em função da correção da planta de valores levou os vereadores Diego Martins e Alexsandro Argenta, o Leco, ambos do MDB, a reivindicar ao governo municipal a isenção do tributo a idosos acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos.

O Projeto de lei sugestão protocolado nesta segunda, dia 26, prevê que o benefício valeria apenas para quem tem uma residência com até 150m² de área construída. O texto também determina a isenção apenas a quem mora em Portão há, no mínimo, cinco anos e usa o imóvel somente como residência. Além disso, o beneficiário terá que ir anualmente à Prefeitura fazer a requisição.

Ao ocupar a Tribuna do Legislativo, Diego salientou que o aposentado normalmente enfrenta uma vida difícil, por isso acha justo conceder um benefício fiscal a quem já contribuiu por uma vida toda. “A lei municipal é muito falha no que tange à isenção em alguns casos, por isso propomos agora novas regras”, diz.

Na mesma linha, Leco argumentou que o tributo aumentou tanto que muitos idosos não vão conseguir pagá-lo. “Eles terão que fazer uma escolha: comer ou pagar o imposto. Os aposentados enfrentam diversas dificuldades com remédios, alimentação controlada, plano de saúde. São pessoas que se dedicaram uma vida toda para construir sua casinha e criar seus filhos”, lamenta.

Ainda sobre IPTU, Diego criticou o balcão de negociação instituído pela Prefeitura porque não teria base legal. “Quero que o prefeito explique quais são os critérios [da negociação]. Não sei se são técnicos ou se são políticos. Não tem uma lei que garanta os percentuais de desconto”, apontou. Na avaliação dele, se o governo de Portão criou um espaço para revisão dos carnês é porque efetivamente houve erros no processo, daí a necessidade de uma revisão geral.

Com relação à judicialização do IPTU 2018, que encabeça ao lado de Leco, Diego também que a Promotoria de Justiça local encaminhou o caso à Defensoria Pública. Paralelamente, eles se uniram a uma advogada e devem mover uma ação judicial para que a prefeitura reveja a planta de valores. “Entraremos com uma liminar para suspender a cobrança do IPTU ou que seja depositado em juízo, porque o povo não sabe se paga ou se não paga”, relatou.

Na opinião de Leco, a correção da planta de valores deixou a desejar porque erros pipocam por toda a cidade. Ele citou o caso de garagens do condomínio Campo Grande que possuem a mesma dimensão, porém os valores do tributo divergem muito entre si: “Um box coberto deu R$ 38, e o outro, R$ 12. Atendi um senhor que o carnê dele deu R$ 980, sendo R$ 550 só de taxa de lixo, ou seja, mais caro que o IPTU”, comparou.

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