Retirada das licenças é feita na Secretaria de Meio Ambiente

Postado por Ari Schneider  /   Março 22, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Ao invés da Prefeitura, entrega é feita no espaço a fim de garantir que técnicos orientem e tirem dúvidas dos solicitantes

Desde segunda-feira, dia 19, a Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente está fazendo a entrega das licenças ambientais na própria secretaria. “Com a entrega feita pela equipe da Secretaria, vamos enfatizar todas as medidas a serem tomadas junto com a licença”, explica o secretário Renato Veiga Junior. Ofícios, memorandos, declarações municipais (DM) e outros documentos da secretaria continuam sendo retiradas no Setor de Protocolos da Prefeitura. O atendimento na Secretaria de Meio Ambiente ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Somente a retirada é feita na Secretaria. A solicitação permanece sendo feita no Setor de Protocolos da Prefeitura. “Vale ressaltar que desde fevereiro, qualquer processo da secretaria é aberto somente após a entrega de todos os documentos solicitados no check-list, disponível no site http://portal.sysnova.com.br/ivoti.

Melhorias no Portal da Secretaria Municipal

A Secretaria Municipal revisou as listas de documentos necessários para obter o licenciamento das atividades industriais. A intenção é facilitar a juntada de documentos para os empreendedores e técnicos responsáveis. Aliás de informar os formulários, ainda dá acesso às licenças ambientais de cada empresa junto ao Sistema de Gestão Ambiental. “Nosso projeto é migrar todos os processos da secretaria para o ambiente virtual, permitindo o envio de informações diretamente pelo Portal, economizando tempo e reduzindo papéis enviados ao órgão, como o que acontece na FEPAM atualmente”, diz a licenciadora Sarah Peixe.

A migração é gradual e vem ocorrendo desde o ano passado, solicitando aos responsáveis técnicos que enviam planos e laudos. “Não há espaço físico para armazenamento de toda a documentação dos processos no Arquivo Municipal. Os documentos já são escaneados, assim não há justificativa para guardar tantos papéis”, explica Sarah.

Mudança na legislação: Comércio não precisa mais da licença

A licenciadora comenta ainda que houve alteração na legislação do licenciamento, especialmente quanto ao porte e o órgão que licencia as atividades. A nova resolução Consema 372/2018 dispõe que diversas atividades de porte mínimo e potencial poluidor baixo estarão enquadradas em “Não Incidência de licenciamento ambiental”, o que equivale a uma isenção, totalizando 112 atividades. Além disso, 46 atividades se enquadrarão nesta categoria de Não Incidência para todos os portes, uma delas é o Comércio em Geral, que até então era licenciado. Entre as atividades, 70 foram reenquadradas e terão os portes licenciados pelo município.

“Esta alteração tornou muito mais clara a descrição das atividades licenciáveis, possuindo inclusive um glossário que define alguns termos. Também indica quais os portes e em quais situações o empreendimento é licenciável pela FEPAM ou pelo Município, pois houve a unificação dos códigos com o Estado”, informa o secretário Veiga Junior.

A SSMA está se organizando junto à Procuradoria do Município para formular um documento legal que regulamente o tipo de documento que será emitido aos casos onde o licenciamento cairá em Não Incidência: “O problema é que muitos bancos, para fins de financiamento, solicitam algum tipo de documento expedido pelo município, não aceitando simplesmente o que está escrito na legislação. Isto não apenas cria mais burocracia desnecessária ao setor como também inconvenientes ao empreendedor, deixando o órgão com o ônus de entrave ao desenvolvimento”, explica o secretário.

Outra atividade que terá alteração no procedimento é a emissão de alvará florestal para a supressão de exóticas. “Não está contemplado na nova resolução nem há lei estadual ou municipal que obrigue a emissão de documento para este fim. Esta obrigação é apenas para árvores nativas”, continua.

O munícipe deverá enviar ao órgão um formulário (disponível no site da SSMA), com uma foto colorida e em boa qualidade do exemplar. “Se for exótico, o requerente será informado que poderá suprimir. A estes casos não é necessária a compensação vegetal como é solicitada para as nativas”. A Secretaria de Meio Ambiente tem enviado e-mail aos técnicos cadastrados com informativos sobre suas alterações para conhecimento de todos.

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