Projeto contra violência obstétrica é apresentado na Câmara

Postado por Ari Schneider  /   março 22, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Poder Executivo também irá dispor como a gestante deverá ser comunicada dos locais onde poderão buscar apoio e reivindicar direitos

Na sessão de segunda-feira, 19, foi apresentado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 21/2018, de autoria da vereadora Patricia Beck junto aos vereadores Issur Koch e Enfermeiro Vilmar, que dispõe sobre o direito da gestante e da parturiente a receber informações sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município. De acordo com texto do projeto, cabe ao Poder Executivo organizar a forma como e/ou em qual tempo os profissionais da saúde passarão a informar quais atos configuram violência obstétrica e esclarecer quais são os direitos das gestantes e parturientes.

O Poder Executivo também irá dispor como a gestante e a parturiente deverão ser comunicadas dos locais ou departamentos onde poderão buscar apoio e reivindicar direitos quando estes forem desrespeitados. “Considera-se violência obstétrica todo o ato praticado pelo médico ou pela equipe do hospital, que ofenda, de forma verbal ou física, mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério, como tratar a mulher em trabalho de parto de forma agressiva, grosseira, submeter a mulher a procedimentos dolorosos desnecessários ou humilhantes; fazer graça ou recriminar por qualquer característica ou ato físico como, por exemplo, obesidade, pelos, evacuação, entre outras situações. É um projeto justamente para que a gestante e a parturiente recebam informações sobre a violência obstétrica e os direitos da mulher durante o pré-natal, nas consultas nos postos e no hospital, nos atendimentos do SUS”, explicou a vereadora Patricia Beck.

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