Motoristas de Uber pedem alterações na regulamentação proposta pelo PL 83/2017

Postado por Ari Schneider  /   fevereiro 26, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

O texto em questão chegou a ser retirado de pauta pelo Executivo no final de novembro, antes de ser aprovado em primeiro turno na última segunda-feira

Um grupo de oito condutores cadastrados junto à empresa Uber se reuniu na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro, com o coordenador de gabinete do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), Regis da Silva, e a assessora parlamentar, Caroline da Silva, para manifestar suas ponderações iniciais e solicitar mais informações a respeito do Projeto de Lei nº 83/2017, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica. O texto, proposto pelo Executivo, foi aprovado em primeiro turno na noite de segunda-feira, dia 19, e será analisado em segunda votação na sessão desta quarta-feira, dia 21.

Durante o encontro, a comitiva ressaltou que a regulamentação proposta impediria a continuidade de, pelo menos, metade dos profissionais ativos, o que, segundo eles, elevaria os índices de desemprego na região e diminuiria a capacidade de atendimento aos cidadãos. Entre os pontos destacados está a imposição de que cada veículo somente poderá ser utilizado pelo condutor que cadastrá-lo, impedindo, por exemplo, a divisão de locação de automóvel, prática assegurada pelas normativas estabelecidas pelo aplicativo.

Em documento, os motoristas afirmam contar com o apoio de 95% da população brasileira e que não são contrários à regulamentação em si, mas, sim, à proposta apresentada, que os equipara aos taxistas, no ponto de vista exposto, apenas no que diz respeito aos deveres. Ainda de acordo com a nota, a luta não se restringe ao direito de trabalhar, mas também pela garantia da qualidade dos serviços prestados e da oferta de preços mais populares, que seriam afetados com a queda no número de motoristas e o consequente aumento da tarifa.

Segundo eles, a solução mais plausível, tanto para condutores por aplicativo quanto taxistas, seria a diminuição das taxas cobradas dos permissionários, barateando o serviço prestado, e a instituição de isenções aos motoristas por aplicativo semelhantes às garantidas aos taxistas. Os condutores se comprometeram a aprofundar o estudo sobre a matéria e anteciparam que comparecerão à sessão desta quarta-feira para apresentar suas sugestões aos vereadores.

O PL nº 83/2017 tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde julho de 2017 e passou por análise de quatro comissões antes de ser remetido a plenário. O texto, cuja elaboração contou com o apoio do Legislativo após reuniões com taxistas e com representantes da Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologias (Ampritec), ainda recebeu dois pedidos de vista (de 15 dias cada) e chegou a ser retirado de pauta pelo Executivo no final de novembro, antes de ser aprovado em primeiro turno na última segunda-feira.

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