Deputados aprovam adesão do Regime de Recuperação Fiscal

Postado por Ari Schneider  /   fevereiro 19, 2018  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

 Com 30 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa autorizou o governo estadual a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Por 30 votos a 18, a Assembleia Legislativa aprovou, na quinta-feira (8), o PLC 249/2017, que autorizou o governo do Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A sessão extraordinária, que durou mais de 11 horas, foi realizada após a derrubada da liminar no Superior Tribunal Federal, obtida por deputados da oposição, que impedia a votação da matéria. 

Com voto do deputado Elton Weber, o texto foi confirmado e agora será encaminhado para a sanção do governador José Ivo Sartori. Weber acredita que a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pode debelar a crise financeira em que se encontra o Estado. 

Além da suspensão desse pagamento, o Executivo também obterá autorização para ir em busca de novas operações de créditos para investimentos em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura. Atualmente, o Estado está impedido de contratar novos empréstimos pelo esgotamento do limite de endividamento. 

O deputado reiterou a posição contrária da bancada do PSB na Assembleia a prorrogação de prazo de ICMS uma das condições da União para adesão ao RRF. Ele frisa que as alíquotas de ICMS vencem em 31 de dezembro deste ano e que para serem renovadas terão de passar pela votação de um novo projeto na Assembleia Legislativa. A bancada também é contra a venda de CEEE, Sulgás e CRM sem plebiscito. “Demos autorização para o início de um processo de adesão, haverá outros pontos a serem analisados posteriormente. Neste momento, é o caminho que temos para tentar melhorar a situação do Rio Grande do Sul.”

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