Câmara aprova regularização do loteamento Coopersol

Postado por Ari Schneider  /   agosto 23, 2017  /   Postado em @destaque-foto, Geral  /   Nenhum comentário

Sessão também aceitou propostas relacionadas à segurança municipal

Durante a última reunião da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 22, moradores do Coopersol compareceram ao plenário para assistir a tão esperada votação do PL 102/2017. E o resultado foi positivo. Os parlamentares aprovaram de forma unânime a matéria que autoriza a aprovação do loteamento, pela modalidade de regularização fundiária urbana. “Me sinto imensamente feliz de poder votar e contribuir para regularizar a situação dessas famílias. Hoje vocês vão poder retornar aos seus lares e dizer ‘isso vai ser nosso’”, afirmou a vereadora Veri Monteiro (PSB).

O vereador Diego Francisco (PSDB) se dirigiu ao público presente e homenageou os moradores da localidade. “Cada um de vocês trabalhou muito para adquirir aquele espaço. Parabéns pela incansável luta nessa regularização. Essa vitória é de vocês”, ressaltou. Já Lotário Seevald, o Saci (PSB), questionou a demora nos processos de legalização das moradias. “Espero que o Executivo tenha um cuidado para que isso não aconteça mais. Que os loteamentos, daqui para diante, sejam bem regularizados”, salientou Saci.

Prioridade para a segurança

A sessão ordinária aceitou também o Anteprojeto 012/2017, de autoria do vereador Carlos Bonne (PDT), que propõe a colocação de unidades fixas para os órgãos de segurança pública de Estância Velha. “Temos visto que a violência, infelizmente, está numa crescente. Os bairros que mais estão sofrendo são aqueles de entrada e saída da cidade. A ideia vem para que se instale uma simples guarita, onde os guardas tenham um descanso e possam ficar nos bairros por mais de meia hora”, explicou Bonne.

O vereador Euclides Tisian, o Gringo (PT), também usou a tribuna para defender o projeto e se manifestar contra o desarmamento civil. “Nós não podemos culpar os nossos políticos daqui pela violência, porque não temos quase poder nenhum. Quem tem o poder para isso são os nossos deputados federais e senadores, que fazem as leis para desarmar a pessoa que é honesta e tem dignidade. Se as pessoas puderem usar uma arma para se defender, os bandidos irão recuar”, declarou Tisian.

Outro anteprojeto relacionado à área da segurança foi o 011/2017, de autoria dos vereadores Valdeci de Vargas, o Django (PMDB), e Veri Monteiro. A matéria, aprovada por todos os parlamentares, sugere a alteração do nome da Guarda Civil para Polícia Municipal de Estância Velha.

Mais cinco propostas aprovadas

A Ordem do Dia contou também com a votação de outras cinco matérias. O PL 098/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de Encargos Moratórios de créditos tributários e não tributários para pagamentos realizados à vista, foi aprovada de forma unânime, junto da Emenda Modificativa nº 18 da Comissão de Constituição e Justiça, relacionada ao mesmo projeto.

Os vereadores também aceitaram em conjunto a Emenda nº 20 e o Projeto de Lei 100/2017, relacionados à alteração da Lei Municipal 768, de 27 de dezembro de 2002, que estabeleceu o Código Tributário Municipal.

Da mesma forma, os parlamentares aceitaram os PLs 099/2017 e 101/2017. O primeiro, de autoria do Executivo, versa sobre o Plano de Incentivo Empresarial para implantação de hotéis, flats, pousadas, parques temáticos e afins no Município. O segundo, de autoria do vereador e presidente da Casa, João de Godoy (PMDB), autoriza o Legislativo a doar bens móveis para o Executivo Municipal.

O Anteprojeto 013/2017, de autoria do vereador Lotário Seevald, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que transferirem seus registros de veículo automotores para Estância Velha e efetuar o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi aprovado por sete votos a um.

Postar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

19 − dezoito =