STJ mantém condenação de Bolsonaro por discussão com Maria do Rosário

Postado por Ari Schneider  /   agosto 18, 2017  /   Postado em @destaque-foto, Geral  /   Nenhum comentário

Processo determina indenização de R$ 10 mil à petista, além de pedido de desculpas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na noite de terça-feira, 15, por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter se envolvido em discussão com a também deputada Maria do Rosário (PT-RS). Processo, iniciado em 2015, determina pagamento de R$ 10 mil à petista por danos morais. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube.

O deputado carioca informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela me chamou de estuprador e estava defendendo o Champinha”, ressaltou. Já Maria do Rosário disse, após a decisão, que a condenação é uma “vitória de todas as mulheres brasileiras”. Caberá ao STF decidir se condena ou absolve o parlamentar.

Entenda o caso

O processo se remete à confusão iniciada em 2003, em Brasília, no saguão da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Maria do Rosário interrompeu a entrevista do deputado a uma emissora de televisão, acusando-o de ‘estuprador’. Ao revidar o xingamento, Bolsonaro ironizou, dizendo que ‘não estupraria’ a deputada porque ‘ela não merece’.

O assunto em questão era a diminuição da maioridade penal, após crime ocorrido na região metropolitana de São Paulo, em novembro do mesmo ano. Roberto Cardoso, o “Champinha”, e outros quatro homens sequestraram e torturaram Felipe Caffé, 19 anos, e também estupraram durante cinco dias a sua namorada, Liana Friedenbach, 16. O jovem casal foi assassinado.

Por ser menor de idade, Champinha foi encaminhado para uma unidade da Fundação CASA, em São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional e reascendeu o debate sobre a maioridade penal. Maria do Rosário se posicionou contra punições severas aos menores de 18 anos praticantes de violência e abusos contra mulheres, enquanto Jair Bolsonaro defendia penas mais rigorosas aos criminosos.

Em 2014, Jair Bolsonaro discursou na tribuna da Câmara dos Deputados e voltou à discussão. Uma semana depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) o denunciou ao STF por incitação ao estupro e Maria do Rosário apresentou queixa-crime contra o deputado.

Julgamento

Durante o julgamento no STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro. “A expressão ‘não merece ser estuprada’ constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”, alegou.

O voto da relatora foi acompanhado pelos outros três ministros que compõem a corte. Jair Bolsonaro ainda responderá pelas outras duas ações penais referentes ao caso.

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