Issur sugere destinação de verbas devolvidas pela Câmara de Vereadores à Prefeitura

Postado por Ari Schneider  /   julho 20, 2017  /   Postado em @destaque-foto, Geral  /   Nenhum comentário

Metade dos valores deve ser destinada à educação, saúde, segurança e cultura

Na sessão da ultima segunda-feira, 17 de julho, o vereador Issur Koch (PP) encaminhou indicação ao Poder Executivo sugerindo a vinculação das verbas orçamentárias residuais da Câmara Municipal à garantia de direitos sociais, com repasses à saúde, educação, segurança e cultura.

Ao final de cada legislatura, a Câmara de Municipal tem o dever de devolver os valores recebidos no orçamento e não utilizados. No ano de 2016, o orçamento da Câmara era de 14.287.902,00, sendo que, ao final desta legislatura, foi restituído ao Executivo mais de R$ 1 milhão. Em 2015, o valor restituído ao final da legislatura também foi de aproximadamente R$ 1 milhão de reais. “Tendo em vista que os valores economizados pela Câmara merecem melhor destinação, sugiro que o Executivo vincule 50% desses valores remanescentes à garantia de direitos fundamentais para a população, na proporção de 25% para a educação, 15% para a saúde, 5% para a segurança e 5% para a cultura. Os outros 50% continuam a livre disposição do Executivo em conta única, da forma como ocorre atualmente”, complementa o vereador.

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