Desconto no IPTU para adoção e posse responsável de pequenos animais

Postado por Ari Schneider  /   julho 14, 2017  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Requerimento enviado por parlamentar campo-bonense foi aprovado na Câmara

Incentivar o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e gatos e à promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância do controle populacional de animais. Essa foi a proposição apresentada na última segunda-feira, dia 10, pelo vereador Paulo Tigre, líder da bancada do PMDB na Câmara de Vereadores.

O projeto estabelece a criação de um Cadastro Geral de animais que foram esterilizados, seja por meio de mutirão promovido pelo poder público, clínicas particulares ou entidade protetoras. O recolhimento de animais observará procedimentos protetivos de manejo, de transporte e de averiguação da existência de tutor responsável ou cuidador em sua comunidade.

Um dos principais artigos versa sobre a forma de incentivo a Adoção, Apadrinhamento e Lar Definitivo dos animais em situação de risco, a conceder desconto no IPTU em URM (Unidade de Referência Municipal) e não proporcional ao valor do imóvel, podendo ser cumulativo a quantidade de adoções durante o período de tutela conjunta dos animais, não podendo ultrapassar o número de cinco animais por residência. Os munícipes devem se candidatar apresentando documento por escrito, encaminhado ao setor de tributação da prefeitura, onde será assinado um Termo de Responsabilidade, ficando sujeito à fiscalização.

De acordo com o vereador, as experiências vistas com canis públicos são relatos de prejuízos, danos e aumento da população de animais, não sendo vista como a solução para os problemas. “Em todas as campanhas eleitorais, os canais de comunicação e redes sociais inflam com o tema canil público. E depender apenas de ONGs também não é solução”, ressaltou Tigre.

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