Audiência pública discutiu nova regulamentação para comerciantes de carnes e derivados

Postado por Ari Schneider  /   junho 29, 2017  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Na manhã desta quarta-feira, 28, o presidente do Legislativo de Campo Bom, Max de Souza (PMDB), representou a Câmara de Vereadores na Assembleia Legislativa durante audiência pública que debateu diversas questões relacionadas à venda e manuseio de carnes e derivados no RS. O encontro foi proposto pelas Comissões de Assuntos Municipais e Saúde e Meio Ambiente e contou com a participação de representantes de diversas áreas.
A necessidade da audiência surgiu à partir do Decreto Estadual 53.304/2016, que dispõe sobre a comercialização e o manuseio de carnes e derivados, que afeta diretamente estabelecimentos comerciais de menor porte, uma vez que precisarão cumprir uma série de normativas para se adequar a nova regulamentação.
Mesmo que na segunda-feira, 26, o Governo do Estado tenha prorrogado o prazo em um ano para as adequações dos estabelecimentos, a audiência pública foi realizada e encaminhou demandas para que a nova legislação seja revogada e um projeto de lei seja constituído, ouvindo as necessidades de todas as partes interessadas.

“Nossa participação nesta audiência era de suma importância, uma vez que nossa cidade possui um grande número de comércios nesta área e que precisarão, em caso de não revogação do decreto, se adequar as novas normas”, pontuou Max. “Entendemos que esse assunto precisa de mais discussão com a comunidade, trabalhadores do gênero e empresários do ramo, afim de não prejudicar as atividades comerciais e os empregos do setor. Pretendemos construir uma moção de repúdio contra esta legislação caso o decreto não seja revogado”, completou Souza.

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