Aprovado projeto que regulamenta os Feriados Municipais

Postado por Ari Schneider  /   maio 26, 2017  /   Postado em @destaque-foto, Geral  /   Nenhum comentário

Foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 22 de maio, o Substitutivo ao Projeto de Lei N° 15 de 2017. O novo texto estabelece que a Prefeitura não poderá alterar a data de um feriado com menos de 90 dias de antecedência. A nova norma ainda aponta que será necessária uma ampla divulgação dessa mudança, se ocorrer.
O Vereador Raul Cassel, autor do Substitutivo, esclarece o que o motivou a apresentar o projeto. “Apresentei esse Substitutivo tendo em vista o que aconteceu na cidade de Novo Hamburgo no ano passado, quando o prefeito alterou, em cima da hora, as datas de alguns feriados. Com essa nova orientação, situações como essa não voltarão a acontecer”, destaca.
O Substitutivo agora será enviado para o Poder Executivo sancionar e entrará em vigor a partir de 2018.

Postar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

3 × um =

%d blogueiros gostam disto: