Diego propõe isenção de IPTU para pessoas com câncer

Postado por Ari Schneider  /   Abril 28, 2017  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Diego Martins é o autor do projeto que propõe isenção do IPTU a portadores de câncer
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Portão aprovou nesta segunda-feira, dia 24, o Projeto de Lei Sugestão 05/2017, de autoria de Diego Martins (PMDB), que prevê isenção de IPTU a portadores de câncer (neoplasia maligna). Após a aprovação da matéria em plenário, o Legislativo encaminha o texto nesta terça-feira ao prefeito Renato Chagas, que tem prazo indefinido para posicionar-se em relação a ele. Como se trata de um PL Sugestão, a Administração Municipal pode ou não colocá-lo em vigor. “Após o diagnóstico, o portador de câncer e seus familiares passam por momentos muito difíceis e delicados em que precisam do máximo apoio e assistência. Assim, o projeto visa justiça social e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias”, argumenta o autor.
Martins também lamentou que a doença é cada vez mais comum. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número estimado de novos diagnósticos em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020. “No Brasil, temos mais de um milhão de novos casos por ano. Percebemos isso em nossa cidade. Neste contexto, a isenção do IPTU vem mais como uma medida para amenizar o sofrimento da família, que também se fragiliza do ponto de vista financeiro”, destaca.
Esse direito social, diz o vereador, será concedido à família que comprovar renda de, no máximo, três salários mínimos, independente do tamanho do imóvel. Além disso, o benefício será válido por apenas dois anos, mas será possível renová-lo mediante nova requisição e apresentação de documentos à Secretaria da Fazenda. O projeto prevê, ainda, que a isenção acaba se o portador da doença for curado ou se falecer.
Requisitos a serem exigidos do dono do imóvel
— Possuir laudo médico diagnosticando a doença emitido pela Secretaria Municipal de Saúde ou de qualquer outra instituição que preste atendimento pelo SUS
— Fazer o requerimento na Secretaria Municipal da Fazenda solicitando a isenção
— Comprovar ser cônjuge ou representante legal do portador de câncer quando solicitado
— Cópia autenticada da carteira de identidade ou outro documento de identificação com foto

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