São Leopoldo anuncia pacote de medidas emergenciais

Postado por Ari Schneider  /   Maio 14, 2015  /   Postado em @destaque-foto, Geral  /   Nenhum comentário

coletiva prefeitoO prefeito de São Leopoldo, Anibal Moacir da Silva, anunciou na tarde de terça-feira (12) um conjunto de medidas temporárias para o contingenciamento de despesas e aumento de receitas. Com os cortes, a Administração Municipal espera uma economia em torno de R$ 1 milhão por mês, sendo R$ 700 mil na Prefeitura e o restante com o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) e Hospital Centenário. “Este pacote foi pensado de forma a preservar o servidor público. Não estamos retirando nenhum benefício do funcionalismo. Queremos, sim, com estas ações buscar o equilíbrio financeiro para que possamos, gradualmente, ir colocando o calendário de pagamento de salários em dia”, afirmou o prefeito, ao assinar decreto com as 20 medidas. As novas regras foram comunicadas aos secretários, presidentes de autarquias e à imprensa durante encontro no Centro Administrativo.
Ao reafirmar que não haverá alteração dos direitos, como vale-refeição, quinquênio ou 14º salário, Moa observou que as ações também têm como propósito a garantia do pagamento das aposentadorias pelo IAPS – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo. “A partir deste mês (maio), por exigência do Ministério da Previdência, a alíquota patronal passará a ser 16,78%, além de mais um adicional de 3%, percentual que estamos negociando para que fique em 1%. Se confirmado esse índice de mais 1%, a conta do IAPS aumentará em cerca de R$ 1 milhão por mês”, avisou, observando que o governo anterior rebaixou a alíquota de 18% para 12%, o que gerou o rombo para a remuneração das futuras aposentadorias.
Na ponta do lápis, significa que a Prefeitura, que hoje desembolsa R$ 3,3 milhões (R$ 1,2 milhão de contribuição patronal, mais R$ 1,2 milhão provenientes do servidor e R$ 900 mil do reparcelamento da dívida do IAPS), passará a destinar R$ 4,3 milhões por mês somente para a Previdência. Em outras palavras, somente com a elevação dessas cifras, as despesas com pessoal representariam quase 54% da Receita Corrente Líquida. Ou seja, muito além do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%.
Mesmo alertando que as medidas podem ser revistas a qualquer tempo, o prefeito disse que será difícil reverter as mudanças anunciadas antes do final do ano. Uma série de fatores contribui para essa projeção, entre elas o esgotamento financeiro do município, situação que desencadeou o escalonamento dos salários desde setembro de 2014 e que se agrava a cada dia com a redução dos repasses federais e estaduais, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte das prefeituras no ICMS. (Fonte: Imprensa PMSL)

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