Sindicalistas discutem com Sartori a lei da recomposição do salário mínimo

Postado por Ari Schneider  /   fevereiro 26, 2015  /   Postado em @destaque-foto, @destaque-texto, Geral  /   Nenhum comentário

reuniao com sartori
O presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom e vice-presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Vicente Selistre, o presidente da CTB/RS, Guiomar Vidor, e outras lideranças sindicais estiveram reunidos com o governador José Ivo Sartori na tarde de terça-feira (24), no Palácio Piratini. Objetivo do encontro foi discutir o impasse jurídico com relação à lei que confere reajuste de 16% ao salário mínimo regional, aprovada em dezembro de 2014 pela Assembleia Legislativa. Também participaram da reunião o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel.
Os líderes sindicais entregaram documento ao governador solicitando apoio do Executivo junto ao Tribunal de Justiça na questão das duas liminares fundamentadas na visão de inconstitucionalidade da lei, requeridas pela Fecomércio e Fiergs. O ato cassou a implementação do reajuste, que deveria vigorar a partir de 1º de fevereiro no Rio Grande do Sul.
De acordo com Euzébio Ruschel, os processos estão no Ministério Público, e o Estado cumpriu sua parte diante das exigências jurídicas do órgão, que é “reconhecer a constitucionalidade da lei e fornecer todas as informações requeridas pelo Poder Judiciário”.
“A posição do governo é muito clara. Reafirmamos a legalidade da lei, mas vamos acatar a decisão do Tribunal de Justiça”, explicou Sartori. O governador acredita em uma decisão favorável do Judiciário pela legalidade, “uma vez que a lei beneficia as pessoas da base da economia”. “Na nossa visão, é constitucional”, completou.
A lei favorece 1 milhão e 300 mil trabalhadores no Estado e a CTB promete fazer um movimento para que o Tribunal declare a legalidade. Os sindicalistas ressaltam que a lei aprovada passou antes por um processo de negociação feito pelas centrais, em que abriram mão de algumas reivindicações como data-base e mudanças de faixas. Dessa forma, conseguiram aprovar por unanimidade o projeto na Assembleia Legislativa.

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